O Ministério Público (MP) arquivou uma queixa apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-nova, Armindo Jacinto contra o Vereador do Mov.PT – Movimento Para Todos, José Adelino Gameiro.
“É mais uma iniciativa judicial promovida pelo Presidente que termina sem o desfecho que pretendia, à semelhança de várias outras em que, além de perder, o Município acabou por sofrer consequências graves, com prejuízos para os cofres públicos” afirma em comunicado de imprensa o Movimento Independente.
No mesmo documento, o Mov.PT refere que “esde o início, José Adelino Gameiro manteve serenidade e confiança, tanto na legalidade dos atos praticados como na atuação imparcial do Ministério Público. O despacho agora conhecido confirma que não existem fundamentos para qualquer ação judicial, nem se apurou qualquer indício de dolo, vantagem pessoal ou culpa grave.
A questão em análise prendia-se com a contratação da empresa Silvapor, Ambiente e Inovação, Lda., sociedade em que José Adelino Gameiro detém participação, por várias juntas de freguesia do concelho. O Ministério Público reconheceu que essas contratações já ocorriam desde 2013, muito antes do atual mandato, e concluiu que não houve qualquer prejuízo financeiro nem envolvimento direto do vereador na sua celebração.
Um dado não despiciendo: segundo os elementos do processo, a empresa prestou serviços a mais do que uma junta de freguesia em 2023. Ainda assim, o Presidente da Câmara escolheu denunciar apenas a Junta de Freguesia de Oledo — politicamente próxima do Vereador José Adelino Gameiro — omitindo por completo a União de Freguesias de Zebreira e Segura, onde também foram prestados serviços, mas cujos responsáveis lhe são politicamente próximos. Esta escolha seletiva denuncia motivações que nada têm a ver com a defesa do interesse público.
A denúncia foi publicamente amplificada em reuniões de Câmara, sessões da Assembleia Municipal e na comunicação social, antes de qualquer avaliação por parte do Ministério Público. Foi promovido um julgamento político sumário, com base em suspeições que agora se confirmam infundadas.
Para o Mov.PT, esta conduta ultrapassa os limites do aceitável. É inaceitável que se utilizem os meios institucionais do Município, incluindo juristas contratados e tempo de antena em reuniões públicas, para alimentar vinganças políticas e conflitos pessoais.
“Um Presidente de Câmara tem o dever de representar todos os munícipes, e não de governar em função das suas conveniências partidárias. José Adelino Gameiro continuará a desempenhar o seu mandato com o mesmo sentido de serviço público, integridade e dedicação à população. A tentativa de o atingir politicamente falhou. O Ministério Público avaliou, ponderou e arquivou. A Justiça falou. A verdade prevaleceu”, conclui a nota enviada à comunicação social.
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